O Conselho Nacional do Meio Ambiente acabou com as regras que protegiam as nossas restingas e manguezais. Assine a petição encaminhada ao STF e exija a proteção do nosso litoral!
PRIMEIRA VITÓRIA: Depois da nossa entrega de mais de 180 mil assinaturas no Supremo Tribunal Federal, a Ministra Rosa Weber concedeu uma liminar suspendendo a revogação das resoluções do CONAMA que retiravam a proteção das nossas restingas e manguezais, devolvendo assim a proteção ao nosso litoral, até o julgamento do caso acontecer no STF!
Mas ainda não se trata de uma decisão definitiva, ela será válida até o julgamento do caso no STF. Agora precisamos pressionar todos os 11 ministros do STF para garantir a proteção permanente ao nosso litoral.
O julgamento ainda não possui data mas precisamos garantir que quando os ministros do Supremo Tribunal Federal analisarem o caso eles saibam o tamanho da pressão popular para que as Restingas e Mangue fiquem! Por isso precisamos continuar agindo.
Assine e compartilhe com todo mundo a petição que será entregue para todos os ministros do STF e defenda o nosso litoral!
O Conselho Nacional de Meio Ambiente, dentro do Ministério do Meio Ambiente, é um órgão tanto consultivo quanto deliberativo, ou seja, que serve tanto para aconselhar quanto para tomar decisões importantes, que cooperem para um ambiente ecologicamente equilibrado.
No ano passado, o Conama sofreu um esvaziamento - e o número de seus integrantes caiu de 96 para 23, dos quais apenas 4 representam a sociedade civil! Atualmente, a maior parte do Conselho é formada por integrantes do setor produtivo e do próprio governo.
No vídeo que vazou da reunião ministerial de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse explicitamente que o governo deveria deixar "passar a boiada", facilitando a exploração dos nossos recursos naturais. A resolução absurda do Conama é um passo enorme em direção a um litoral menos protegido.
A resolução 500/2020 do Conama revoga outras 4 resoluções anteriores importantíssimas, que existem há quase 2 décadas. Segue o fio que a gente explica como era e o que mudou:
